Comunicado Observatório Social - Contratos da prefeitura

Para maiores esclarecimentos, em reunião realizada para análise da proposta do excelentíssimo prefeito Clésio Salvaro, solicitando ao Observatório Social de Criciúma a análise de contratos e convênios para administração de 2017, a direção do OS decidiu por não emitir parecer sobre a renovação de convênios ou contratos que envolvam programas sociais, como Nossa Casa, Casa Guido, Asilo São Vicente de Paula, etc. 

A direção do OS entende que tais estudos e tomada de decisões, são de responsabilidade da administração municipal de Criciúma, respeitando desse modo o poder discricionário que concede o direito à administração pública para prática de atos administrativos com liberdade de escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo. O Observatório Social de Criciúma somente vai estudar e emitir sugestões de ajustes aos contratos que vão ao encontro dos objetivos do OS, como os que envolvem a Casan, Câmara de Vereadores, Criciúma Prev, AGESAN, COSIP, entre outros.