Câmara revoga “super salários” de efetivos

Na última segunda-feira (28), o Observatório Social de Criciúma reuniu a imprensa para detalhar o documento protocolado junto à Câmara de Vereadores de Criciúma, onde pedia algumas alterações no legislativo para a redução de gastos públicos, entre eles estava a redução do sálario de dois funcionários efetivos, que recebiam acima do teto permitido, ou seja, R$ 20.400,00 (salário do prefeito).

Nesta sexta-feira (2) a procuradoria do município notificou o Legislativo para que os pagamentos excedentes ao teto fossem extinguidos e ainda na sexta-feira o presidente da Câmara, Daniel Freitas, encaminhou ao setor financeiro para que a ordem fosse cumprida. Sendo assim, os salários de dois servidores (R$ 34,7 mil e 38,6 mil) voltam ao teto permitido a partir de dezembro.

Entenda o caso

Em agosto deste ano o Observatório Social de Criciúma se juntou ao processo que já corria em Florianópolis. O processo já pedia a redução dos salários ao teto, já que uma decisão nacional já havia ocorrido e se aplicava ao caso de Criciúma. O OS, como “Amicus Curiae”, ingressou na ação e em outubro uma decisão de três juízes determinou que os salários fossem cessados, além do valor pago excedente, desde novembro de 2015, seja devolvido aos cofres públicos.